Nota informativa nos termos do art. 9 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil

(Alterado pela Lei Nº 13.853/2019)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, nós fornecemos a você as informações necessárias sobre o tratamento dos dados pessoais coletados. Esta notificação não deve ser considerada válida para outros sites acessíveis através de links e o controlador de dados não deve ser responsabilizado por páginas de terceiros. Esta notificação é fornecida de acordo com o art. 9 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

 

Cookies
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  1. Controlador de dados

De acordo com o art. 5 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, o Controlador de Dados é a PetLink c/o Datamars Inc. com escritório registrado em 250 West Cummings Park Woburn, MA 01801 – U.S.A., na pessoa de seu Representante Legal.

Os detalhes de contato do controlador são os seguintes: petlinksupport.us@petlink.net

  1. Definição

Dados pessoais: informações sobre uma pessoa física identificada ou identificável;

Titular dos dados: uma pessoa física a quem os dados pessoais objeto de tratamento se referem;

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recebimento, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, exclusão, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração.

 

  1. Objetivo específico, tipo e duração do tratamento

 

OBJETIVO E TIPO DE TRATAMENTO DURAÇÃO
a) Permitir a navegação no site e a gestão da operação técnica relativa à plataforma.

 

Os sistemas de informática utilizados para operar este site adquirem, para o funcionamento do site, dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio de computadores e terminais usados pelos usuários, endereços URI/URL (Uniform Resource Identifier/Locator) (Identificador/Localizador Uniforme de Recurso) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido na resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operacional do usuário e ao ambiente do computador.

Os dados de navegação serão retidos apenas para uma única sessão.

 

b) Formulário de contato ou solicitação de informações/necessidade de ajuda:

Para fornecer feedback às solicitações de informações enviadas ao Controlador de Dados, preencha o formulário de contato/formulário de necessidade de ajuda.

15 anos
c) Inscrição / Acesso a áreas reservadas:

Para criar uma conta de usuário e aproveitar os serviços prestados pelo Controlador de Dados. Serviços como: auxílio na reunificação do pet, geração de certificados de microchipagem, geração de pôsteres de pets perdidos, criação e manutenção de um prontuário e página com dados de animais, transferência de pets entre tutores e auxílio da equipe da Datamars Brasil em trazer pets perdidos e roubados de volta para casa.

 

 

15 anos
d) Marketing direto

Se o titular dos dados preencher formulários destinados a coletar dados relacionados para fins de marketing direto: consentimento prévio e até oposição para marketing direto, pesquisas de mercado, vendas diretas, pesquisas de grau de satisfação, boletins informativos e promocionais, materiais comerciais e publicitários ou relativos a eventos e iniciativas, por meio de meios automatizados de e-mail, telefax, mensagens, SMS, MMS ou outros tipos, bem como chamadas de operador, correspondência impressa ou outro pacote de informações. O Controlador de Dados usa boletins informativos e relatórios de comunicação promocional para comparar e possivelmente melhorar os resultados. Graças aos relatórios, o Controlador de Dados poderá descobrir, por exemplo: o número de leitores, aberturas únicas, “clickers” únicos e cliques; dispositivos e sistemas operacionais empregados para ler a comunicação; atividade detalhada do usuário; detalhes de e-mails enviados, entregues e encaminhados; todos esses dados são empregados com o propósito de comparar, e possivelmente melhorar, o resultado da comunicação.

Até a retirada do consentimento por meio de procedimentos de cancelamento de inscrição ou entrando em contato com o Controlador de Dados

 

 

 

  1. Uso compartilhado de dados pessoais

Os Dados Fornecidos podem ser comunicados aos destinatários que atuarão como Processadores de acordo com o art. 39 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Precisamente, seus dados podem ser comunicados aos destinatários que fazem parte das seguintes categorias:

  • Assuntos de prestação de serviços de gestão de sistemas de informação e redes de comunicações (incluindo caixas de e-mail, serviços de boletins informativos, freelancers, escritórios ou empresas no âmbito da assistência e consultoria);
  • Autoridades competentes para cumprimento de obrigações legais e/ou disposições de órgãos públicos, mediante solicitação;

 

  1. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais podem ser transferidos para um terceiro país, sujeito aos limites e condições estabelecidos pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil; a saber

  • a países ou organizações internacionais que ofereçam o nível apropriado de proteção de dados pessoais dados previstos por esta Lei;
  • onde o responsável pelo tratamento fornece e demonstra garantias de conformidade com os princípios, direitos do envolvido e regime de proteção de dados estabelecidos nesta Lei, sob a forma de:
  1. a) seções contratuais específicas para uma determinada transferência;
  2. b) seções contratuais padrão;
  3. c) regras corporativas globais;
  4. d) selos, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente;

 

  1. Direitos do Titular dos Dados

Você pode exercer livremente seus direitos, a qualquer momento, sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil nos termos do art. 18 e seguintes (artigo 17 a 22 da LGPD), entrando em contato com o Controlador de Dados pelo e-mail: petlinksupport.us@petlink.net

Você tem o direito, a qualquer momento, de obter do Controlador de Dados: – a confirmação da existência do tratamento; – acesso aos dados; – correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados; – anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou processados em desacordo com as disposições desta Lei; – portabilidade dos dados para outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa e sob reserva de sigilo comercial e industrial, nos termos da regulamentação do órgão controlador; – portabilidade dos dados para outro prestador de serviços ou prestador de produtos, mediante solicitação expressa, nos termos da regulamentação da autoridade nacional, e sob reserva de sigilo comercial e industrial (note-se que a portabilidade dos dados pessoais a que se refere o item do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido tornados anônimos pelo controlador); – eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular dos dados, exceto nas situações previstas no art. 16 desta Lei; – informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados; – informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências dessa negação; – revogação do consentimento, conforme previsto no inciso 5 do art. 8 desta Lei.

 

Você também tem o direito de peticionar, a respeito dos seus dados, contra o responsável pelo tratamento perante a autoridade nacional, para se opor ao tratamento efetuado com base em uma das situações de renúncia ao consentimento, se houver descumprimento do disposto nesta Lei.

Para cancelar a assinatura de feeds de marketing direto (por exemplo, boletins informativos, e-mail), escreva para petlinksupport.us@petlink.net ou use nossas ferramentas automatizadas de cancelamento de inscrição.

Emendas: o processador de dados reserva-se o direito de modificar, atualizar, adicionar ou remover partes deste informativo a qualquer momento. Data da revisão: 31 de março de 2021